O Visto E-2, para investidores, é um dos caminhos que empreendedores têm encontrado para recomeçar a vida legalmente nos Estados Unidos. Embora só possa ser adquirido por cidadãos de países contidos no Tratado de Comércio, e o Brasil não esteja na lista, muitos brasileiros com dupla cidadania, como a italiana, alemã e polonesa, por exemplo, podem qualificar-se para esse visto.
Confira abaixo as principais perguntas e respostas referentes ao visto:*
O que é o visto E2?
O visto E-2 é um visto americano para investidores que permite que empreendedores cujos países fazem parte da lista de países do Tratado de Comércio com os Estados Unidos à entrar no país para realizar investimentos, estabelecendo um negócio. O Brasil atualmente não faz parte da lista, no entanto, muitos países europeus fazem, portanto brasileiros que têm dupla cidadania podem qualificar para o E-2.
O investimento inicial deve ser comprovadamente uma proporção significativa do investimento total, ou seja, mais da metade do valor total da empresa, se for um novo negócio.
Quem se qualifica para um visto E-2?
- Cidadãos de um país que faça parte do Tratado de Comércio com os Estados Unidos. O Brasil não faz parte do tratado, no entanto, países como Itália, Japão, Alemanha, Polônia e outros, cujos nacionais contribuíram para povoar nosso país, estão na lista. Como existem muitos brasileiros que são segunda ou terceira geração de cidadãos europeus, esses podem adquirir a cidadania européia e aplicar para o E-2 como europeus. Infelizmente Portugal não faz parte do tratado.
- Pessoas numa posição de supervisão ou executiva em sua companhia, ou que envolva habilidades indispensáveis para funcionamento do negócio, ou ser dono de mais de 50% da empresa.
- Cidadãos de um país do Tratado de Comércio que sejam donos de 50% das ações de uma empresa ‘bona fide’ estabelecida nos Estados Unidos. Ou seja, a empresa deve ser real, ativa e que produza bens e serviços. O investimento não pode ser em terras e um investidor que possua ações mas não tem intenção de dirigir a empresa não pode obter o E-2.
- Pessoas que estão investindo, ou cuja empresa está investido quantidade substancial de capital de risco em uma empresa dos Estados Unidos.
- Pessoas cujo negócio, após aberto nos Estados Unidos, irá realizar trocas comerciais ou de serviço com seu país de origem.
Observações:
- Você deve comprovar que sua intenção é de voltar ao país de origem após conclusão de seus projetos nos Estados Unidos.
- Diferente do visto L-1, onde o aplicante deve estar ligado à uma empresa no Brasil para aplicar e renovar o visto, no visto E-2 o aplicante não precisa estar ligado à nenhuma outra empresa a não ser àquela na qual investiu nos Estados Unidos.
Se tenho dupla cidadania, quais os documentos que preciso para aplicar para o E-2?
Todos os documentos referentes à empresa que você deseja abrir, como prova de capital, licenças e declarações de imposto podem ser brasileiros. Se for aplicar para levar dependentes com você, como esposa e filhos, eles também podem ser brasileiros. O único requerimento é que o aplicante seja de nacionalidade inclusa no Tratado de Comércio, e para tal, basta apresentar o passaporte como prova da nacionalidade deste país.
De quanto seria um investimento necessário para qualificar para o E-2?
Não há uma quantidade clara de capital determinada pela imigração. Tudo vai depender da natureza do negócio. Muitos entram com uma quantidade inicial na média de $100 mil dólares, mas uma quantidade menor pode qualificar também, se for comprovado que preenche o critério de corresponder a pelo menos 50% do valor total da empresa à ser estabelecida.
Se o investimento for maior ou igual a $500 mil dólares, você pode aplicar para outro tipo de visto, o EB-5, que oferece residência permanente para empreendedores que investem essa quantia e comprovam que irão criar pelo menos 10 empregos de tempo integral durante um período de 2 anos.
Como posso comprovar a fonte do meu rendimento?
É necessário demonstrar com clareza a fonte do seu capital de investimento, comprovando que não foram obtidos de forma ilícita. Vários tipos de documentos podem ser submetidos, incluindo:
- Declaração de Imposto de Renda
- Licenças de Negócios
- Comprovantes bancários
- Contas
- Contratos de venda de imóveis
- Contratos com fornecedores
- Contrato de aluguel ou comprovante de posse de ponto comercial
Quais os direitos de um portador do visto E-2?
- Trabalhar legalmente na empresa em que está investindo nos Estados Unidos.
- Viajar livremente internacionalmente. Não há quaisquer restrições para viagens, e nem tempo limite para passear fora dos Estados Unidos.
- Permanecer no país por tempo prolongado, podendo aplicar ilimitadamente para extensões de até 5 anos, contanto que mantenha as qualificações do visto.
- Trazer dependentes, como metros da família. Estes podem obter autorização de trabalho também.
- O portador do E-2 também pode estudar, se assim desejar. No entanto, não pode se matricular como aluno integral em uma faculdade. É permitido apenas fazer alguns cursos, que não interfiram com o propósito primário do visto.
Quais as limitações do visto E-2?
- Só estão disponíveis para cidadãos de países no Tratado de Comércio com os Estados Unidos. Lembrando que se você possui dupla cidadania de algum país que está na lista, como Itália, se qualifica para o E-2 como cidadão italiano, por exemplo.
- Você só poderá trabalhar para a empresa em que investiu.
- Os vistos E-2 têm uma duração inicial de até 5 anos. Ao fim do tempo que receber para permanecer nos Estados Unidos com o E-2, você terá que aplicar para extensões se desejar permanecer no país.
- O visto não dá direto à solicitação do Green Card.
Por quanto tempo posso permanecer nos Estados Unidos com o visto E-2?
Inicialmente por até 5 anos, dependendo da análise do consulado. No entanto, você pode pedir ilimitadamente por extensões de mais até 5 anos, então teoricamente não há limite para o tempo em que você pode continuar morando nos Estados Unidos portando o E-2, contanto que continue requerindo as extensões e mantendo os requerimentos do visto em dia.
Para a renovação do visto, você precisará estar com a empresa investida operando e com funcionários legalmente registrados. Geralmente considera-se necessário ao menos 3-4 funcionários na empresa, mas isto depende do seu ramo de atuação e porte. Nos primeiros anos da empresa, imigração reconhece que pode haver prejuízo financeiro na operação, e isso não desqualifica uma renovação, entretanto será necessário que seja provado, então, que há um potencial para crescimento futuro.
Posso trazer dependentes com um visto E-2?
Sim, você pode trazer seu cônjuge e filhos não casados e menores de 21 anos. Eles podem morar legalmente nos Estados Unidos enquanto você manter o seu status legal. Também é possível trazer um ajudante doméstico, contanto que você comprove que ele ou ela não está abandonando sua residência no país de origem e que trabalha para você por pelo menos um ano.
Seus filhos poderão se matricular nas escolas normalmente, sem exigência de qualquer visto de estudo. Seu cônjuge pode obter autorização para trabalhar através do formulário I-765 (Application for Employment Authorization). No entanto, aos filhos não é permitido trabalhar.
Como faço para aplicar para o visto E-2?
Logicamente, você precisa do auxílio de um profissional especializado, que verifique os documentos necessários e te preste uma assessoria especializada para o seu caso, assegurando que nada está faltando e aumentando, assim, sua chance de aprovação. Mas de forma geral, você precisará dos seguintes documentos.
- Formulário Form DS-160 (Nonimmigrant Visa Application) completo e assinado.
- Formulário Form DS-156E (Treaty or Trader Investor Application) completo e assinado.
- Documentos que comprovem a sua nacionalidade. A sua cidadania deve ser de um país incluso no Tratado de Comércio, como Itália, por exemplo.
- Documentos que comprovem sua capacidade de administração da empresa/investimento americano.
- Se a solicitação for através de uma empresa que você é empregado, e não sócio, você deve apresentar uma carta do seu empregador, detalhando sua posição e apontando você como indispensável para a operação da empresa nos Estados Unidos.
- Evidência de investimento nos Estados Unidos. (IMPORTANTE: O investimento já deverá ter sido efetuado ou estar em escrow: valores depositados judicialmente em que o dinheiro será liberado caso o visto seja aprovado).
- Outros documentos relevantes ao caso, como Certidão de Casamento e Nascimento, para comprovar seu parentesco com os dependentes no caso.
- Passaporte válido para viajar para os Estados Unidos com validade de pelo menos 6 meses à frente do período que você pretende morar nos Estados Unidos.
- Fotos tamanho passaporte para cada membro familiar listado na aplicação do visto.
Aonde aplico para o E-2?
- Se você estiver nos Estados Unidos com status legal, seu advogado te orientará a encaminhar a aplicação para um escritório da imigração dentro dos Estados Unidos.
- Se você estiver fora dos Estados Unidos, deverá submeter os documentos à um escritório consular dos Estados Unidos estabelecido em seu país.
Quanto tempo demora o processamento do visto E-2?
De forma geral, o processo leva de 2 a 4 semanas, mas pode demorar mais, dependendo do escritório consular. Você deve considerar também o tempo necessário para o advogado preparar seu processo. O prazo médio é de 2 à 3 meses.
Posso aplicar para o Green Card, quando portador do E-2?
Não através do E-2. Mas existem outras formas pelas quais você pode requerer um Green Card enquanto nos Estados Unidos, como através de relações familiares com cidadãos americanos, por exemplo.
* As informações contidas aqui estão também disponíveis no site da USCIS, departamento de imigração americano. Se você desejar proceder com a aplicação do E-2, é muito importante procurar a assessoria de um advogado especializado, para que ele analise com profundidade toda sua documentação, aumentando as chances de aprovação de seu visto.
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