A abertura de uma empresa (também chamada de incorporação) resulta na formação de uma nova entidade que é, essencialmente, reconhecida como uma pessoa separada de seus sócios nos termos da lei.
A incorporação pretende separar os fundadores individuais do negócio e, parcialmente, protegê-los de determinadas responsabilidades pessoais.
Os dois tipos de entidades discutidas neste artigo (C CORP e LLC) visam proteger parcialmente seus sócios/membros e oferecem diferentes formas de administração e tributação. Há outras formas de incorporação, como S CORP, mas que não estão disponíveis ou não são comuns para investidores estrangeiros. Algumas implicações legais da incorporação:
- Proteção parcial contra responsabilidade pessoal: Uma CORP ou sociedade de responsabilidade limitada (LLC) protegem parcialmente indivíduos (acionistas, conselheiros e diretores) de obrigações empresariais, tais como empréstimos, contas a pagar, e decisões judiciais. Usamos a palavra “parcialmente” em razão da decisão de alguns tribunais contra a blindagem completa da responsabilidade pessoal dos proprietários, mesmo quando eles não participaram ativamente do fato questionado. Recentemente, Irizarry v. Catsimatidis, sócio, CEO e presidente de uma corporação foi considerado um “empregador”, com base na lei FLSA e, portanto, foi declarado pessoalmente como responsável por milhões de dólares em danos em um passivo de ação coletiva FLSA. Por outro lado, os ativos/bens da CORP ou LLC podem ser protegidos se um dos sócios/membros está envolvido pessoalmente em um processo ou pedido de falência.
- Propriedade transferível: Os proprietários de uma CORP ou LLC podem facilmente transferir a propriedade para outros, seguindo exigências e processos específicos de cada estado.
- Conversão: Dependendo das regras estaduas aplicáveis, um tipo de entidade pode ser convertido para outra e podendo ser feita até a transferência para outro estado.
- Tributação: As corporações são normalmente tributadas a uma taxa mais baixa do que os membros da LLC. Porém, as LLCs não pagam taxas na esfera da empresa. As corporações também podem deter ações em outras sociedades, tendo até 80% de seus dividendos isentos de taxas.
- Duração: Tanto a LLC como a CORP podem continuar indefinidamente, além do tempo de vida de seus proprietários.
- Captação de Investimentos: Uma CORP pode levantar fundos mediante a emissão de dívidas conversíveis e venda de ações. Uma LLC pode levantar fundos através da emissão de “membership interests”.
- Notação de risco de crédito: Uma CORP constrói o seu próprio “credit score”, enquanto uma LLC utiliza o crédito de seus proprietários.
Em http://yousa.info/2015/06/17/o-passo-a-passo-para-abrir-uma-empresa-na-florida/ você lê um passo a passo sobre como incorporar sua empresa nos Estados Unidos.
A tabela a seguir apresenta algumas semelhanças fundamentais e diferenças entre uma C CORP e uma LLC (pode variar de estado para estado):
Corporation
Limited Liability Company
Tanto C CORP como LLCs apresentam vantagens e desvantagens adicionais específicas para cada tipo de incorporação.
C CORP – CORPORATION
A estrutura C CORP é o modelo padrão de uma CORPORATION. Já a S CORP é uma estrutura diferenciada disponível somente para corporações com sócios americanos.
Características de uma C CORP:
- Elas têm acionistas, conselheiros e diretores.
- São obrigados a seguir formalidades corporativas internas e externas e obrigações, tais como a adoção de estatutos, a emissão de ações, a realização de reuniões de acionistas, a apresentação de relatórios anuais, além de pagar pagar impostos anuais federais e estaduais.
- Necessitam dos Artigos de Incorporação (Articles of Incorporation).
- A propriedade da empresa é transferida pela venda de ações.
As vantagens de C CORPs são:
- Acesso a várias classes de ações.
- Propriedade irrestrita. Como a propriedade é irrestritra, são frequentemente a melhor escolha para grandes empresas que são ou pretendem ser negociadas em bolsa.
- Enquanto em uma LLC anualmente todos os sócios precisam fazer declaração de imposto nos Estados Unidos, em uma CORP isso só ocorre caso haja distribuição de lucro para os acionistas. Este é um dos motivos que faz muitos estrangeiros optarem por uma CORPORATION ao invés de uma LLC.
- Para os estrangeiros, as CORPORATIONS permitem construir crédito em nome dela, enquanto em uma LLC o crédito é construído através dos sócios, o que é pouco viável para não-residentes.
A desvantagem de uma C CORP é a dupla tributação:
- PRIMEIRO no nível corporativo sobre o lucro líquido da corporação.
- SEGUNDA aos acionistas quando os lucros são distribuídos.
Muitas startups optam por ser uma C CORP porque buscam investimentos, o que tipicamente exigirá classes distintas de ações, para permitir a emissão de ações preferenciais. Além disso, eles podem permitir que os proprietários beneficiem-se de determinadas disposições do código fiscal que dizem respeito à exclusão de uma determinada quantidade de ganhos de capital, bem como a dedução de determinadas perdas.
Sociedades de responsabilidade limitada – LLC
A sociedade de responsabilidade limitada (LLC) é mais flexível do que uma corporação e mistura elementos de parcerias e estruturas corporativas. Uma LLC é uma associação sem personalidade jurídica que oferece certa proteção aos seus sócios (membros).
Benefícios da LLCs:
- Estrutura de gestão flexível: ao contrário de corporações, LLCs não são obrigados a cumprir com uma estrutura de gestão formal.
- Como a C CORP, LLCs não têm restrições de propriedade.
- Regime fiscal flexível: uma LLC pode optar por ser tributada como um único proprietário, sociedade ou C CORP. Usando a classificação fiscal padrão, os lucros são tributados pessoalmente no nível de membro, não no nivel da empresa.
- LLCs podem ser configuradas com apenas uma pessoa física (em alguns estados) e, portanto, separa parcialmente a responsabilidade de uma empresa a partir desse membro.
- Em alguns estados, onde pessoas físicas não pagam impostos de renda (income tax) estadual, o imposto total recolhido sobre os lucros são menores.
Desvantagens da LLCs:
- Investidores geralmente preferem a estrutura tradicional de uma C CORP. Isso pode fazer a captação de investimento ser mais difícil para LLCs.
- Muitos estados cobram um imposto de franquia em LLCs, que é essencialmente a taxa a pagar pelo privilégio de ter o status de LLC.
- As taxas de renovação também podem ser maiores do que uma C CORP.
- O lucro da operação precisa ser, obrigatoriamente, distribuído aos sócios e tributado de acordo com a participação de cada um, diferentemente de uma corporation em que o lucro pode permanecer na empresa.
Ambas as estruturas possuem vantagens e desvantagens. Nem sempre uma corporation é uma péssima opção para uma pequena empresa ou a LLC é a estrutura que irá lhe oferecer as menores taxas de impostos.
Somente um profissional contábil poderá lhe instruir sobre a melhor opção ao seu negócio. Sugerimos também que um planejamento tributário seja feito por um profissional certificado (CPA).
* Parte deste conteúdo foi traduzido e adaptado da matéria “What is the Difference between a C Corp S Corp and LLC?“.