Para quem está acostumado com a complexidade tributária do Brasil, entender o modelo tributário dos Estados Unidos não é muito difícil.
O objetivo da You S/A é de tentar deixar o modelo o mais simples possível, fazendo analogias com o modelo Brasileiro. Entretanto, é muito importante você ter apoio de um profissional especializado em tax (impostos), pois ele poderá lhe orientar de forma personalizada sobre a melhor maneira para operar.
As informações aqui divulgadas são genéricas e de cunho apenas informativo.
Os impostos federais são pagos ao IRS – Internal Revenue Service – enquanto os estaduais são pagos ao DOR – Department of Revenue – de cada estado.
Apesar de haver diferenças entre as formas de tributação de uma LLC e uma CORPORATION, ambos modelos são tributados pelo o que conhecemos como Lucro Real, ou seja, a diferença entre receitas, custos e despesas dedutíveis. Ou seja, não existe imposto “sobre a nota emitida”, como ocorre no Brasil. Interessante, não?!
Quanto à tributação das empresas, uma LLC tem “Pass Through Taxation”, ou seja a empresa não paga imposto de renda, mas 100% do lucro ou prejuízo deve ser distribuída aos membros, que irão pagar os impostos em sua pessoa física. Já em uma C CORPORATION, existe uma divisão entre as responsabilidade da empresa e dos acionistas: a empresa irá pagar imposto de renda sobre o lucro, podendo ou não distribuí-lo para os acionista. Os acionistas que receberem dividendos dela irão pagar imposto de renda sobre eles junto à sua declaração de pessoa física. Portanto, uma C CORP tem “double taxation”.
Existem mais de 97 tipos diferentes de impostos pagos pelos americanos, como imposto de renda, property tax (IPTU), energia, taxa de conexão do 911, etc. Mas para os empresários e estrangeiros, os principais impostos são:
Income Tax Federal – Imposto de Renda Federal
Este é o imposto pago ao IRS sobre o lucro da sua empresa. Via de regra ele é declarado e pago anualmente, entre janeiro e março, mas existem caso em que ele deve ser pago de forma estimada mensalmente ou trimestralmente.
A partir de 2018 o lucro de uma C CORPORATION será taxado em 21%, enquanto o lucro repassado aos sócios serão taxados de acordo com os brackets listados em https://www.efile.com/tax-rate/federal-income-tax-rates/. Já em uma LLC, 100% do lucro será distribuído aos sócios, que pagarão de acordo com os brackets listados em https://www.efile.com/tax-rate/federal-income-tax-rates/.
Ou seja, o imposto federal de uma corporation será de 21%, enquanto os membros de uma LLC ou acionistas de uma C CORP irão pagar 10% e 37% sobre seus dividendos.
As tabelas são dividas em brackets, que são as faixas de taxable income, e existe uma isenção de renda para as pessoas físicas. Em 2016 esta isenção foi de $4,000. Ou seja, sobre os primeiros $4,000 você não irá pagar income tax.
Você deve contratar um CPA ou tax preparer para preparar seus formulários e enviá-los ao IRS.
State Income Tax – Imposto de Renda Estadual
Assim como o income tax federal, o income tax do estado é declarado anualmente, mas nem todos os estados o cobram.
Na Florida, por exemplo, não existe state income tax para pessoas físicas, mas CORPORATIONS pagam 5.5%. Já na California você pode pagar entre 1% e 12.3% de imposto estadual como pessoa física e 4% à 9% como CORPORATION. Em Delaware, se você não for residente do estado, não existe state income tax para pessoas física nem CORPORATIONS.
O DOR da Florida, por exemplo, administra mais de 30 impostos diferentes, incluindo impostos de vendas, de desemprego, serviços de comunicação e de receita. Mas nem todos esses impostos se aplicam à todos os negócios.
Leia Mais: 5 fatores que fazem da Flórida o melhor lugar para se fazer negócios
Sales and Use Tax
Esse imposto se aplica à venda, locação, arrendamento ou licença para usar bens, determinados serviços, e imóveis comerciais na Flórida, a menos que a sua operação esteja isenta (clique aqui para saber quem qualifica para a isenção). No geral, se você vende bens, esse imposto se aplica, e deve ser repassado para seus clientes no ato da compra.
Se a sua empresa terá operações tributáveis, você deve se registrar como um “sales and use tax dealer” antes de começar a fazer negócios.
Após a aprovação de seu registro, você receberá um Certificado de Registro, um Certificado de Revenda Anual de Imposto sobre Vendas, além das as informações que você precisa para arquivar e pagar seus impostos.
A maioria dos condados também têm exigências de registro ou licenciamento, por isso procure saber em que condado estará localizada a sua empresa e pesquise os requerimentos. Cada empresa é responsável por recolher o imposto, que na Florida é de 6%, no ato da venda de produtos, e repassá-lo para o governo na época de declaração de impostos.
Se sua empresa está registrada na Florida e seus produtos dentro do estado, você não irá recolher sales tax para vendas para outros estados. Entretanto, caso você possua presença física em outros estados ou utilize terceiros – como os armazéns da Amazon – que estão presentes em outros estados, você também irá coletar sales tax naquele estado.
Leia Mais: O passo a passo para abrir uma empresa na Flórida
Discretionary Sales Surtax
A maioria dos condados impõe uma sobretaxa de vendas, que geralmente se aplica a transações que estão sujeitas ao sales tax (imposto sobre vendas).
Um comerciante que vende ou fornece bens ou serviços tributáveis tributáveis em um condado que impõe esse imposto extra, deve coletar a sobretaxa, no valor imposto pelo condado onde os bens ou serviços são entregues. Ou seja, ao vender algo, você adiciona no valor final do produto o valor do “sales tax” (6%) + porcentagem que cubra o valor do “discretionary sales surtax” (geralmente entre .05% e 1.5%), se esse se aplicar no condado onde você está fazendo negócios. No final do ano fiscal, o valor deve ser repassado para o governo.
IMPORTANTE: Tanto o “Sales and Use Tax” como o “Discretionary Sales Surtax” são pagos pelo consumidor para a empresa, ficando esta responsável de repassar o valor ao governo. Ele é um imposto que incide sobre o consumidor, não sobre a empresa.
Reemployment Tax
A assistência de desemprego provê uma ajuda temporária e parciais para pessoas que perderam seu emprego sem justa causa. Nos Estados Unidos, o empregador paga por essa assistência através do imposto “reemployment tax”. Os trabalhadores não pagam qualquer porcentagem desse imposto, e empregadores são proibidos de fazer deduções em contra-cheque para esse fim. Os pagamentos da empresa vão para um fundo de reserva de onde sai a assistência para os desempregados.
Os empregadores começam pagando uma taxa inicial que pode ser reduzida à medida que estabelecem um histórico empregatício. Toda empresa que tem um mínimo de US$1.500 dólares pagos em contra-cheque a cada 15 dias, ou que emprega pelo menos uma pessoa num período de 20 semanas deve pagar esse imposto.
A taxa a ser paga é de (2.7%) e o valor sobre o qual é imposto a taxa são os primeiros US$7,000 em salário pago a cada funcionário durante um ano.
Tax Withholding
A legislação federal prevê que para estrangeiros, seja aplicado um withholding sobre os possíveis impostos devidos. Ou seja, uma vez que você tenha renda vindo de sua empresa, ela deverá recolher trimestralmente 30% ao IRS, garantindo assim que você irá fazer sua declaração ao final do ano e recolher o valor devido. Caso tenha feito pagamentos à mais, o IRS lhe devolve a diferença.
