O passo a passo para abrir sua empresa em Delaware

Delaware é mundialmente conhecimento no mercado de tecnologia e venture capital por ser o estado “queridinho” das grandes corporações. Nada menos que mais  de 50%  das empresas que compõe a lista “Fortune 500” escolheram incorporar suas empresas no estado. A lista inclui gigantes como Apple, Facebook, Coca-Cola, Google e WalMart.

Antes de entrarmos no passo-a-passo, algumas informações importantes:

• Um brasileiro pode abrir uma empresa nos Estados Unidos mesmo sem possuir qualquer tipo de visto americano ou SSN – Social Security Number, desde que possua um passaporte brasileiro válido e mais um documento, como carteira de motorista ou identidade.
• Todo o processo pode ser feito através de email e FAX, ou seja, você não precisa estar presencialmente nos Estados Unidos para ter sua empresa. No entanto, é recomendável que sempre haja a participação e consultoria de um especialista.
• Apesar do registro no estados de Delaware levar entre 2 e 5 dias úteis para ser efetivado, o prazo médio de abertura de uma empresa, considerando todas as etapas do processo, é de 20 à 25 dias.
• O custo varia muito de acordo com diversos fatores, mas é possível abrir uma empresa simples com um investimento inicial de $500.00 a $2,000.00.
• Ao contrário do Brasil, não é necessário possuir mais de um sócio na empresa, podendo ela ser de propriedade de somente uma pessoa.
• De forma geral, o fato da empresa possuir somente sócios estrangeiros não gerará problemas para abertura de conta, locação de imóvel, compra de equipamentos e exportação/importação.
• A empresa americana não precisa ter nenhum tipo de ligação com empresas brasileiras.
• Diferente do Brasil, onde cada empresa deve determinar um ramo de atuação e isto irá trazer exigências e impostos específicos para ela, em Delaware permite-se registrar uma empresa com o ramo de atuação (purpose) como “any and all lawful business”, que em tradução livre significa “todo e qualquer negócio legal”. Portanto, uma única empresa pode oferecer diferentes tipos de serviços e produtos sobre uma mesma operação.

IMPORTANTE: As informações aqui contidas não substituem a necessidade de buscar profissionais capacitados para te ajudar no processo de abertura da empresa. Não nos responsabilizamos pelo mal uso destas informações. Daremos ênfase ao processo de abertura da empresa no estado da Flórida e todas as informações aqui contidas foram retiradas dos sites oficiais do Estado de Delaware. 

Leia mais: Quanto custa abrir uma empresa nos EUA?

Artigo escrito em parceria com a Company Combo, empresa que pode te ajudar a abrir empresa nos Estados Unidos.

Vantagens de abrir sua empresa em Delaware

Delaware tem uma corte específica para empresas

As leis corporativas de Delaware são muito favoráveis às empresas, e conhecidas como as mais flexíveis e avançadas do país. Os estatutos foram especialmente elaborados de forma a fornecer máxima flexibilidade na estruturação de empresas e na atribuição dos direitos e deveres de proprietários e acionistas. Para melhorar ainda mais o pacote, o estado oferece uma corte específica para disputas legais corporativas.

Na corte corporativas de Delaware (Court of Chancery), as disputas são resolvidas sem intervenção de um juri e todos os juízes são especializados em Lei Corporativa, sendo aptos a resolver os casos rapidamente. Além disso, boa parte dos casos são resolvidos com base em precedências, e já que juízes tomara as decisões, eles normalmente as emitem em forma de opiniões. As empresas, então usam seus consultores para examinar esses pareceres e elaborar estratégias que as protejam de futuros processos judiciais. Todos esses fatores favoráveis também tem levado boa parte dos fundos de investimentos americanos a se estabelecerem em Delaware.

Proteção de dados

Além do processo de abertura de empresas ser um dos mais rápidos, ele não requer que sejam públicos os nomes dos proprietários e acionistas das empresas. Essa é uma diferença essencial entre Delaware e Flórida, que não proteje dados e tem como requerimento que eles sejam públicos através do site do Sunbiz.

Leis fiscais favoráveis – Isenção de Income Tax Estadual

O estado é conhecido nos Estados Unidos como um pqraiso fiscal, já que não cobra imposto estadual para empresas incorporadas no estados, mas que não possuem operação lá. Também não impõe impostos sobre Royalties ou Ativos Intangíveis, o que para algumas empresas pode significar em uma boa poupança.

Além disso, as leis fiscais corporativas de Delaware são favoráveis à empresas com estrutura de capitalização completas e grande número de acionistas. Por exemplo, os proprietários, gerentes ou membros de uma LLC incorporada em Delaware não precisam ser residentes do estado, e aqueles que não são, não estão sujeitos aos impostos do estado.

O processo de incorporação é barato

O processo de incorporação em Delaware não é online como na Florida, mas ainda assim simplificado em relação aos outros estados. Os custos médios são equivalentes aos da Florida, mas muito mais barato do que outros estados como Califórnia, New York e Texas.

Desvantagens de abrir sua empresa em Delaware

Paraíso Fiscal

Enquanto que essa pode ser uma vantagem, é também uma desvantagem, na medica que dificultando a remessa de dinheiro entre Delaware e Brasil. De forma geral, operações que envolvam paraísos fiscais podem se sujeitar a um maior ônus fiscal.

Mas segundo artigo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, as alterações promovidas na Lei nº 11.727, de 2008, que ampliou o conceito de paraíso fiscal, parecem não afetar a possibilidade de enquadramento das LLCs quando o assunto é tributação de investimentos estrangeiros.

Qualificação estrangeira

Além do custo de incorporar em Delaware, você terá que pagar o registro no estado em que irá manter suas operações físicas. Nos Estados Unidos, isso é chamado de “Foreign Qualification”, ou seja, o registro de uma empresa para operar negócios em um estado diferente do qual foi incorporado.

É importante, então considerar os custos de manter sua empresa no status de “foreign”. Na Florida, por exemplo, se paga em torno de US$160 para registrar uma empresa como estrangeira, e uma taxa anual de renovação que começa em US$138.75, e é submetida à uma taxa extra de US$400, caso você perca o prazo de renovação.

Manutenção de um Agente Registrado

Quando uma empresa incorpora em Delaware, ela é obrigada à nomear um Agente Registrado. Esse deve possuir um endereço em Delaware e será aquele que receberá documentos legais em nome de sua empresa.

A não ser que você conheça alguém em Delaware disposto a assumir esse papel por você, será necessário contratar uma empresa que preste esse serviço. Esse custo pode variar bastante, pois existe várias empresas oferecendo o serviço. Uma simples busca online mostra valores que variam de US$50 à US$300 por uma gama de serviços diferentes e extras.

Custos Anuais de Manutenção

Enquanto na Florida as empresas pagam, em média, $150 para renovar seu cadastro no estado, em Delaware uma LLC terá um valor de $300 e a partir de $200 para uma corporation, à depender do tipo de número de ações emitidas.

Como abrir sua empresa em Delaware?

Defina o nome de sua empresa

O nome deve ser único mas não precisa seguir nenhuma regra específica.

No site do Division of Corporations of Delaware você pode fazer uma busca completa pelo nome que deseja utilizar, para verificar se já existe alguma outra empresa já o utilizando.

Assim como no Brasil, você pode ter um nome fantasia para sua empresa, aqui chamado de DBA (Doing Business As), em tradução livre “fazendo negócio como”.

Escolha o tipo de empresa que você quer estabelecer

Os tipos mais comuns de empresas nos Estados Unidos CORP e LLC. A fim de tomar a decisão sobre qual das duas (LLC ou corporação) será a melhor opção para sua empresa, consulte um contador ou advogado que possa te guiar melhor, de acordo com as especificações do seu negócio. Conheça os principais benefícios de cada uma:

LLC

• Proteção de Patrimônio: Por ser uma empresa de responsabilidade limitada, os sócios da empresa não respondem com seus bens sobre empréstimos e prejuízos da empresa.
• Pass Through Taxation: Não se paga imposto no nível empresarial. Ou seja, ao final do ano fiscal, os lucros serão automaticamente distribuídos e os impostos pagos pelos membros. Entretanto, caso os sócios não sejam residentes nos EUA, pode haver a necessidade de fazer declarações trimestrais de receita e reter (Tax Withholding) parte dela como garantia de pagamentos de impostos.

CORP (Corporation)

• Habilidade de receber investimento e vender ações. Se você pretende vender participação da sua empresa ou captar investimento, a CORP é a formação ideal para você.
• Separação entre acionistas e empresa: enquanto em uma LLC anualmente todos os sócios precisam fazer declaração de imposto nos Estados Unidos, em uma CORP isso só ocorre caso haja distribuição de lucro para os acionistas. Este é um dos motivos que faz muitos estrangeiros optarem por uma CORPORATION ao invés de uma LLC.
• Dupla-triburação: Diferentemente de uma LLC, onde o imposto é pago no nível pessoal e é obrigatório distribuir todo o lucro, em uma C CORP você pode distribuir somente uma fração lucro. Entretanto, ele é tributado primeiramente no nível empresarial e depois no nível pessoal, com alíquota reduzida.

Leia mais em Qual é a diferença entre LLC e CORPORATION?.

Você não precisa ter um endereço no estado de Delaware

Você poderá utilizar escritórios virtuais em qualquer estado americano como seu mailing address e receber suas correspondências.

Encontre um Agente Registrador (Registered Agent)

Todos os estados exigem que você liste um “Registered Agent” junto à sua empresa. Ele deve ser uma pessoa física ou empresa residente na Florida e que será responsável por receber uma cópia de todas as comunicações oficiais do estado, tribunais, etc.

Caso você não possua ninguém, várias empresas oferecem este tipo de serviço, e muitas já o incluem no processo de abertura da sua empresa.

Efetue o registro no Estado de Delaware

Uma vez que você decidiu o tipo de empresa, deve então efetuar um registro junto ao Division of Corporations do Estado de Delaare, para criar uma entidade legal. Para isso, precisará prover o estado com o nome da empresa, um endereço local para ela e nome e endereço dos administradores.

Solicite o EIN (o CNPJ americano)

O próximo passo é obter o EIN (Federal Employer Identification Number – Número de Identificação do Empregador). Esse número é fornecido pelo IRS (Internal Revenue Service – Departamento de Receita do Governo Federal) através do formulário SS4 e será usado para declaração de impostos e outras transações empresariais. Algumas pessoas que abrem LLCs escolhem não obter um EIN, e nesse caso usam seu Social Security  (número pessoal para declaração de impostos) a fim de efetuar transações comerciais. No caso de corporações, o EIN é obrigatório.

Outros documentos importantes

Além do registro da sua empresa no estados e no IRS, será necessário criar alguns contratos e acordos internos. No caso de uma LLC, o mais comum é o Operating Agreement e em uma C CORP, o Bylaws, Minutes of First Organizational Meeting e as Shares Certificates.

Procure um advogado para lhe ajudar com o processo.

Abra uma Conta no Banco

Todas as corporações e sociedades limitadas devem possuir conta corporativa em banco, e todas o fluxo de caixa deve acontecer através dessa conta.

Assim como na Florida, a melhor forma de abrir uma empresa em Delaware é utilizando a assistência de um contador, advogado ou empresas especializadas em abertura de empresa em Delaware. Assim, você pode descansar na experiência de pessoas que lidam com esses detalhes diariamente, e não vão deixar nada despercebido. Nos Estados Unidos, a lei é aplicada na linha, então o mais importante é não deixar passar nada em branco, seja qual for a sua escolha. Bons negócios!