Abrir uma empresa nos Estados Unidos é um passo importante para aqueles que têm a intenção de entrar no mercado americano para obter privilégios imigratórios. Porém, ao mesmo tempo que é um processo relativamente simples, é preciso prestar muita atenção aos detalhes inerentes à ele, pois nos Estados Unidos, a lei é aplicada na linha, e pequenos descuidos podem ser a causa de grandes problemas no futuro.
Artigo escrito em parceria com a Company Combo, empresa que pode te ajudar a abrir empresa nos EUA.
Por se tratar de uma república federativa, as regras para abertura de negócios variam de estado para estado aqui nos Estados Unidos. Além disso, no estado da Flórida, de um condado para o outro também existem algumas variações. No entanto, não importa se sua empresa será online, física ou de pequeno ou grande porte, os passos iniciais são os mesmos a fim de adquirir legalidade para operação do seu negócio.
Antes de entrarmos no passo-a-passo, algumas informações importantes:
- Um brasileiro pode abrir uma empresa nos Estados Unidos mesmo sem possuir qualquer tipo de visto americano ou SSN – Social Security Number, desde que possua um passaporte brasileiro válido e mais um documento, como carteira de motorista ou identidade.
- Todo o processo pode ser feito através de email e FAX, ou seja, você não precisa estar presencialmente nos Estados Unidos para ter sua empresa. No entanto, é recomendável que sempre haja a participação e consultoria de um especialista.
- Apesar do registro no estados da Flórida levar entre 1 e 3 dias úteis para ser efetivado, o prazo médio de abertura de uma empresa, considerando todas as etapas do processo, é de 20 à 25 dias.
- O custo varia muito de acordo com diversos fatores, mas é possível abrir uma empresa simples com um investimento inicial de $500.00 a $2,000.00.
- Você precisará possui um endereço comercial no estado em que deseja abrir sua empresa, seja um escritório virtual nos Estados Unidos ou o endereço do seu contador.
- Ao contrário do Brasil, não é necessário possuir mais de um sócio na empresa, podendo ela ser de propriedade de somente uma pessoa.
- De forma geral, o fato da empresa possuir somente sócios estrangeiros não gerará problemas para abertura de conta bancária, locação de imóvel, compra de equipamentos e exportação/importação.
- A empresa americana não precisa ter nenhum tipo de ligação com empresas brasileiras.
- Diferente do Brasil, onde cada empresa deve determinar um ramo de atuação e isto irá trazer exigências e impostos específicos para ela, na Flórida permite-se registrar uma empresa com o ramo de atuação (purpose) como “any and all lawful business”, que em tradução livre significa “todo e qualquer negócio legal”. Portanto, uma única empresa pode oferecer diferentes tipos de serviços e produtos sobre uma mesma operação.
- Ainda não sabe se quer investir aqui e precisa de mais informações? Conheça mais sobre o mercado da Flórida em 6 boas razões para você investir na Flórida.
IMPORTANTE: As informações aqui contidas não substituem a necessidade de buscar profissionais capacitados para te ajudar no processo de abertura da empresa. Não nos responsabilizamos pelo mal uso destas informações. Daremos ênfase ao processo de abertura da empresa no estado da Flórida e todas as informações aqui contidas foram retiradas dos sites oficiais do Estado da Flórida e do Sunbiz.
O passo-a-passo para abertura de empresas na Flórida, Estados Unidos
Defina o nome de sua empresa na Flórida
O nome deve ser único mas não precisa seguir nenhuma regra específica.
No site do Sunbiz você pode fazer uma busca completa pelo nome que deseja utilizar, para verificar se já existe alguma outra empresa já o utilizando.
Assim como no Brasil, você pode ter um nome fantasia para sua empresa, aqui chamado de DBA (Doing Business As), em tradução livre “fazendo negócio como”.
Escolha o tipo de empresa que você quer estabelecer
Os tipos mais comuns de empresas nos Estados Unidos CORP e LLC. A fim de tomar a decisão sobre qual das duas (LLC ou corporação) será a melhor opção para sua empresa, consulte um contador ou advogado que possa te guiar melhor, de acordo com as especificações do seu negócio. Conheça os principais benefícios de cada uma:
LLC
- Proteção de Patrimônio: Por ser uma empresa de responsabilidade limitada, os sócios da empresa respondem de forma limitada obre empréstimos e prejuízos da empresa.
- Pass Through Taxation: Não se paga imposto no nível empresarial. Ou seja, ao final do ano fiscal, os lucros serão automaticamente distribuídos e os impostos pagos pelos membros. Entretanto, caso os sócios não sejam residentes nos EUA, pode haver a necessidade de fazer declarações trimestrais de receita e reter (Tax Withholding) parte dela como garantia de pagamentos de impostos.
CORP (Corporation)
- Habilidade de receber investimento e vender ações. Se você pretende vender participação da sua empresa ou captar investimento, a CORP é a formação ideal para você.
- Separação entre acionistas e empresa: enquanto em uma LLC anualmente todos os sócios precisam fazer declaração de imposto nos Estados Unidos, em uma CORP isso só ocorre caso haja distribuição de lucro para os acionistas. Este é um dos motivos que faz muitos estrangeiros optarem por uma CORPORATION ao invés de uma LLC.
- Dupla-triburação: Diferentemente de uma LLC, onde o imposto é pago no nível pessoal e é obrigatório distribuir todo o lucro, em uma C CORP você pode distribuir somente uma fração lucro. Entretanto, ele é tributado primeiramente no nível empresarial e depois no nível pessoal, com alíquota reduzida.
Leia mais em Qual é a diferença entre LLC e CORPORATION?.
Encontre um endereço comercial para sua empresa
Você poderá utilizar escritórios virtuais, salas compartilhadas ou até mesmo o endereço do seu contador, caso ele ofereça este serviço.
Encontre um Agente Registrador (Registered Agent)
Todos os estados exigem que você liste um “Registered Agent” junto à sua empresa. Ele deve ser uma pessoa física ou empresa residente na Florida e que será responsável por receber uma cópia de todas as comunicações oficiais do estado, tribunais, etc.
Caso você não possua ninguém, várias empresas oferecem este tipo de serviço, e muitas já o incluem no processo de abertura da sua empresa.
Efetue o registro no Estado da Flórida
Uma vez que você decidiu o tipo de empresa, deve então efetuar um registro junto ao Departamento do Estado da Flórida, para criar uma entidade legal. Para isso, precisará prover o estado com o nome da empresa, um endereço local para ela e nome e endereço dos administradores.
Este registro é feito em http://www.sunbiz.org.
Solicite o EIN (o CNPJ americano)
O próximo passo é obter o EIN (Federal Employer Identification Number – Número de Identificação do Empregador). Esse número é fornecido pelo IRS (Internal Revenue Service – Departamento de Receita do Governo Federal) através do formulário SS4 e será usado para declaração de impostos e outras transações empresariais. Algumas pessoas que abrem LLCs escolhem não obter um EIN, e nesse caso usam seu Social Security (número pessoal para declaração de impostos) a fim de efetuar transações comerciais. No caso de corporações, o EIN é obrigatório.
Se você possu ium SSN ou ou ITIN é possível fazer o processo de emissão do EIN online, diretamente no site do IRS. Caso não possua estas documentos o processo é feito via Fax, levando entre 5 e 7 dias úteis para ser processado pelo IRS.
Outros documentos importantes
Além do registro da sua empresa no estados e no IRS, será necessário criar alguns contratos e acordos internos. No caso de uma LLC, o mais comum é o Operating Agreement e em uma C CORP, o Bylaws, Minutes of First Organizational Meeting e as Shares Certificates.
Procure um advogado para lhe ajudar com o processo.
Abra uma Conta no Banco
Todas as corporações e sociedades limitadas devem possuir conta corporativa em banco e toda sua movimentação financeira deve ser feita por ela. Você não precisa abria a conta bancária imediatamente. É possível aguardar sua próxima visita aos Estados Unidos ou o início efetivo da operação.
Aplique para a Florida Business License
Uma vez que tomou os passos acima, você deve registrar a sua empresa no Tax Collector’s Office do seu condado para obter uma licença, chamada de Florida Business License. A grande Orlando incorpora diferentes condados, como os de Orange, Osceola e Seminole, então procure saber em qual a sua empresa está localizado, e siga para o escritório do Tax Collector correspondente à sua localização para adquirir a licença.
Ligue com antecedência ou acesse o website da localidade onde você irá efetuar o registro a fim de obter mais informações sobre os documentos requeridos. No site do Florida Department of Revenue está disponível uma lista dos condados da Flórida e seus websites correspondentes.
A depender de onde sua empresa está instalada, sua aplicação pode ser submetida pessoalmente, online ou por correio. Os custos também irão variar de acordo com o local e o tipo de empresa.
Sales Tax
Se você pretende fazer comércio de produtos, precisará também do Sales Tax Certificate, que te habilitará a cobrar e repassar os impostos sobre suas vendas. A solicitação deverá ser feita através do Department of Revenue do estado.
Leia mais sobre as obrigações das empresas nos Estados Unidos:
– Impostos que incidem em uma empresa americana
– Abrindo conta em banco
– Como escolher a melhor região da Flórida para seu negócio
– Razões para investir na Flórida
